A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por intermédio da Superintendência de Fiscalização e Gerência de Combustíveis, iniciou nesta quinta-feira (29.01),

Medida tem como objetivo proteger economia gaúcha

As micro e pequenas empresas que optarem por aderirem ao Simples Nacional terão um parcelamento diferenciado do débito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A base de cálculo do ICMS referente as saídas internas do óleo diesel continua fixada em 70,59% até o próximo dia 31 de julho de 2009.

Norma prevista na Portaria SF Nº 016 de 23 de janeiro de 2009.

No total, 21 transportadoras foram devidamente notificadas para que procedam a regularização perante a Sefaz até esta sexta-feira (30.01).

O Estado do Paraná prorrogou o ínicio da vigência da aplicação do regime de substituição tributária

O desconto de 7% vale também para o IPVA dos veículos novos, com a condição de que o pagamento seja até 27 de março de 2009.

Goiás tem 1.717 empresas que serão obrigadas a deixar o programa Supersimples no próximo mês por terem débito de ICMS na dívida ativa.

A Secretaria da Fazenda alerta que vence em 31 de março o pagamento do Documento de Arrecadação (Dare) distinto, por condicionante e por período de referência, para quem pretende usufruir os benefícios da lei 16.462, aprovada em dezembro de 2008.

As pessoas que precisam de uma certidão ou de acertar as contas com a Receita Federal estão enfrentando longas filas na frente da agência da Rua Marechal Deodoro, no Centro de Curitiba.

Ao todo, o governador assinou seis decretos, sendo três relacionados à implementação de medidas tributárias e três voltados à atividade de crédito.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou, no final do ano passado, por meio de cruzamentos eletrônicos de dados, mais de 17 mil fraudes em operações com cartões de crédito e/ou débito no comércio estadual no ano de 2007.

Está disponível na página da SEFAZ nova versão da DIEF (DIEF 5.0 Release 4)

A partir desta sexta-feira, 23, os veículos novos, nacionalizados, provenientes de países integrantes do Mercosul serão isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo período de 1º de janeiro a 30 de março de 2009.

O calendário fiscal de pagamento do ICMS em 2009 foi consolidado em instrução normativa disponível no site da Secretaria da Fazenda.

De acordo com o decreto 1765, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06 de janeiro deste ano, a partir de 1º de janeiro de 2011 ficará proibida a emissão de cupom fiscal (ECF) que não tenha memória de fita detalhe, que mantêm toda a movimenta

Os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 9,10%

conforme estabelecido na Lei Complementar nº 66 de 30/12/2008.

Os estabelecimentos que se negam a emitir a Nota Fiscal Alagoana já estão sendo autuados pelo descumprimento à legislação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas.