Notícias Estaduais
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ES - Confaz amplia prazo para Nota Fiscal Eletrônica de empresas do Simples
Com a medida, as notas emitidas por essas empresas até três meses depois do prazo final terão valor legal.
2010/12/13 -
GO - Decreto beneficia o agronegócio
A convalidação não abrange casos provocados pela falta de pagamento do ICMS, acrescenta o secretário.
2010/12/10 -
SP - NF-e passa a ser obrigatória em três situações específicas
Vale lembrar que, até então, salvo alguns casos excepcionais envolvendo o varejo, apenas atacadistas e industriais estavam obrigados a usar a NF-e.
2010/12/10 -
MT - Sefaz informa sobre ICMS complementar da Estimativa por Operação
Os tipos de impugnação do complementar são os previstos no regime Estimativa por Operação
2010/12/09 -
AM - Fiscalização Redobrada em Dezembro
O sistema da Sefaz ao realizar o cruzamento de informações identificou possíveis inconsistências em algumas empresas que ficaram com restrição.
2010/12/07 -
MA - Protocolos excluem MEI e produtor rural pessoa física da NF-e
A retificação, excluindo a assinatura do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 02/12.
2010/12/06 -
SC - Santa Catarina terá Guia Nacional de Recolhimento online
De acordo com o representante, a importância deste projeto justifica-se pelafacilidade e agilidade na geração da guia online.
2010/12/06 -
MT - Mais de 2 mil empresas terão de usar o ECF a partir de 1º de janeiro
O contribuinte que descumpre essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento
2010/12/03 -
PI - Sefaz amplia horário de atendimento para regularização do ICMS
Até o dia 17 de dezembro, a GECAD atenderá aos contribuintes do ICMS de 07h30minh às 17h.
2010/12/02 -
Ba - Governo reduz para 4% a carga tributária de gemas e pedras preciosas
A Bahia é hoje o 2º produtor de gemas no Brasil e 4º de ouro primário, sendo o semi-árido baiano uma das regiões responsáveis pela produção desses materiais no estado.
2010/12/02 -
PR - NF-e - prorrogação do prazo para o uso da versão 1.10 do xml
Ato Cotepe/ICMS n. 36/2010, de 24 de novembro de 2010, publicado no DOU de 30/11/2010
2010/12/01 -
BA - A partir de dezembro, vendas para o setor público só com NF-e
A alteração visa substituir as notas tradicionais, modelos 1 e 1A, pela NF-e.
2010/12/01 -
BA - Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a partir de 2011
A ferramenta irá substituir diversos livros e controles fiscais
2010/11/30 -
PA - Governo atende pedidos e prorroga programa de regularização fiscal
O decreto 2.619, que regulamenta a prorrogação foi publicado dia (26/11) no Diário Oficial do Estado
2010/11/29 -
GO - Projeto beneficia produtor rural
Na comercialização do gado bovino ou bufalino - também beneficiado com a proposta - a cobrança do ICMS foi alterada nos últimos anos.
2010/11/26 -
SP - Contribuintes da capital SP têm mais despesa a partir de 2011
Com preços entre R$ 110 e R$ 465
2010/11/26 -
RJ - SINTEGRA: Estado altera prazo de apresentação do arquivo
Resolução 345, de 16-11-2010, publicada no DO-RJ de 18-11-2010
2010/11/23 -
PR - Ambiente de Homologação da versão 2.00 da NF-e
Estão disponíveis os serviços do Ambiente de Homologação da versão 2.00 da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e para a realização de testes.
2010/11/22 -
MA - Nota Fiscal Eletrônica - emissão obrigatória a partir de 1º de dezembro de 2010, inclusive para órgãos públicos
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que nesta data se encerram os ciclos de obrigatoriedade iniciados desde 2005, quando o projeto foi implantado.
2010/11/22 -
SP - Fazenda muda regras para combater transferências irregulares
O fisco paulista e a polícia estão investigando se houve participação dessas entidades em conluios.
2010/11/19